TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última atualização: 29 de maio de 2026
Nós, do Otis, por meio destes termos de uso e política de privacidade, temos como objetivo te ajudar a compreender como a nossa plataforma funciona e de que forma ela pode auxiliar você a organizar sua vida financeira, fornecendo informações e tentando esclarecer dúvidas, sem substituir a sua decisão, que é sempre exclusiva e pessoal.
Ao utilizar os serviços oferecidos, você, Usuário, declara que fez a leitura atenta e completa destes Termos de Uso e Política de Privacidade do Otis, estando ciente de seu teor, e aderindo de forma livre, expressa e consciente às condições aqui mencionadas, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos praticados ao utilizar a Plataforma e nossos serviços.
1. PARTES
1.1. O presente Termos de Uso é celebrado entre:
(a) O Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza a Plataforma Otis, responsável por suas próprias decisões financeiras e pela veracidade das informações fornecidas; e
(b) O Otis: ferramenta de inteligência artificial de suporte financeiro pessoal, disponibilizada pela LFKA DEV TECNOLOGIA LTDA., que tem por finalidade auxiliar o Usuário na organização de suas finanças, registro de lançamentos, acompanhamento de contas, cartões, faturas e orçamentos, mediante interface conversacional de caráter exclusivamente informativo e organizacional.
1.2. As Partes reconhecem e concordam que:
O Usuário é o único responsável por suas decisões financeiras, cabendo ao Otis apenas o papel de organização e suporte informativo, sem substituir orientação profissional individualizada ou consultoria financeira regulada.
A utilização da Plataforma implica ciência e concordância plena do Usuário com os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade aplicável.
2. DEFINIÇÕES
Para fins deste Termos de Uso, os termos abaixo terão os seguintes significados, no singular ou plural:
2.1. Plataforma: ambiente digital disponibilizado pelo Otis, acessado por meio de site ou aplicativo web, destinado a oferecer organização financeira pessoal e suporte informativo por meio de inteligência artificial.
2.2. Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza a Plataforma, responsabilizando-se por todas as ações realizadas em sua conta, bem como pelas informações inseridas ou fornecidas.
2.3. Otis: ferramenta de inteligência artificial desenvolvida e operada pela LFKA DEV TECNOLOGIA LTDA., destinada a fornecer organização e suporte informativo em matéria de finanças pessoais, sem substituir consultoria financeira profissional.
2.4. Conteúdo: todas as informações, materiais, relatórios, análises e dados gerados pelo Otis na Plataforma a partir das informações fornecidas pelo Usuário.
2.5. Dados Pessoais: quaisquer informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, coletadas e tratadas conforme estes Termos de Uso e Política de Privacidade aplicável e a legislação vigente, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
2.6. Serviços: conjunto de funcionalidades oferecidas pela Plataforma para auxiliar o Usuário na organização de suas finanças pessoais, registro e categorização de lançamentos, acompanhamento de contas e cartões, gestão de orçamentos e interação com o assistente de inteligência artificial.
2.7. Assistente de IA: componente da Plataforma baseado em modelos de inteligência artificial generativa (incluindo, mas não limitado a, modelos de terceiros como Anthropic e OpenAI) que processa as mensagens, áudios e arquivos enviados pelo Usuário para registrar lançamentos e responder dúvidas.
3. SERVIÇOS OFERTADOS PELA PLATAFORMA OTIS
3.1. A Plataforma Otis disponibiliza aos Usuários serviços de organização financeira pessoal baseado em inteligência artificial, com o objetivo de auxiliar no registro de lançamentos, acompanhamento de contas, cartões, faturas e orçamentos, e na compreensão de informações financeiras pessoais.
3.2. Os serviços ofertados pela Plataforma incluem, de forma exemplificativa:
(a) Assistente financeiro conversacional, possibilitando interação em linguagem natural por meio de texto e áudio para registrar lançamentos e consultar informações financeiras;
(b) Processamento de áudios e arquivos (fotos e PDFs de comprovantes) enviados pelo Usuário, com extração automática de valor, data, categoria e demais atributos do lançamento;
(c) Cadastro e gestão de contas bancárias, cartões de crédito, categorias, tags, orçamentos e regras de recorrência, com base nas informações fornecidas pelo Usuário;
(d) Consolidação do patrimônio total a partir dos saldos informados pelo Usuário em cada conta cadastrada;
(e) Acompanhamento de faturas de cartão de crédito, com cálculo de valores, datas de fechamento e vencimento conforme parâmetros informados pelo Usuário;
(f) Compartilhamento de plano financeiro entre membros (a partir do plano Essential), permitindo que múltiplos usuários acessem o mesmo painel com permissões definidas pelo titular;
(g) Notificações funcionais sobre eventos relevantes, como aproximação de limite de orçamento ou fechamento de fatura.
3.3. O Otis não se conecta a instituições financeiras. Todos os lançamentos, saldos e movimentações são informados manualmente pelo Usuário ou extraídos pelo assistente de IA a partir de conteúdo enviado pelo próprio Usuário (texto, áudio, foto ou PDF). O Otis não acessa, não consulta e não movimenta contas bancárias, cartões ou qualquer instrumento financeiro do Usuário.
3.4. As informações fornecidas pelo Otis têm caráter exclusivamente informativo e organizacional, não constituindo oferta, recomendação ou consultoria financeira, sendo a decisão de uso e eventual investimento de responsabilidade exclusiva do Usuário.
3.5. Para utilizar os serviços disponibilizados pela Plataforma Otis, o Usuário não precisará:
(a) Compartilhar senhas de internet banking, cartões de crédito ou débito, já que o Otis não solicita nem armazena essas informações;
(b) Conectar contas bancárias por meio de Open Finance ou qualquer outra integração com instituições financeiras;
(c) Instalar softwares adicionais além do acesso à própria Plataforma Otis por meio de navegador ou canais oficiais autorizados;
(d) Assumir qualquer custo oculto, sendo todas as eventuais taxas e condições previamente informadas de forma transparente.
3.6. O Usuário reconhece e concorda que a Plataforma Otis tem caráter exclusivamente informativo e organizacional, não constituindo, em nenhuma hipótese, consultoria, aconselhamento, recomendação ou assessoria financeira, de investimentos, jurídica, contábil ou de qualquer outra natureza profissional.
3.7. O Usuário reconhece e concorda que todas as decisões relacionadas a investimentos, finanças pessoais ou corporativas são de responsabilidade exclusiva do Usuário, não podendo ser atribuída ao Otis qualquer obrigação de resultado, garantia de rentabilidade ou isenção de riscos.
3.8. O Otis recomenda que, antes de realizar qualquer operação financeira ou de investimento, o Usuário avalie cuidadosamente os riscos envolvidos e, se entender necessário, busque orientação profissional qualificada.
4. CADASTRO NA PLATAFORMA
4.1. Para acessar a Plataforma Otis, o interessado deverá preencher o formulário de cadastro fornecendo as seguintes informações obrigatórias:
Nome completo;
E-mail;
Senha de acesso.
4.2. A Plataforma é destinada a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes, nos termos da legislação civil aplicável.
4.3. Ao efetuar o cadastro, o Usuário declara expressamente que é maior de idade e plenamente capaz, e que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.
4.4. Após o envio bem-sucedido do formulário, será criada uma conta de acesso individual e intransferível, com credenciais próprias, que permitirá ao Usuário utilizar os serviços da Plataforma Otis.
4.5. O Usuário poderá convidar membros adicionais para compartilhar o seu plano financeiro a partir do plano Essential, conforme limites de cada plano. Os membros convidados deverão criar sua própria conta de acesso e aceitar estes Termos.
5. PLANOS DE ASSINATURA
5.1. A Plataforma Otis oferece diferentes planos de assinatura, concedidos para atender a variadas necessidades de organização financeira pessoal.
5.2. Cada plano confere ao Usuário acesso a funcionalidades específicas, tais como número de contas, cartões, membros, chats diários com o assistente de IA e modelo de IA utilizado, conforme detalhado no site oficial.
5.3. As condições, características e valores aplicáveis a cada plano estão disponíveis e atualizadas na seção "Planos" do site otis.finance, podendo ser consultadas a qualquer momento pelo Usuário.
5.4. A adesão a qualquer plano constitui manifestação de concordância plena com seus termos, condições e valores, conforme informados na plataforma.
5.5. Caso o Usuário deseje alterar seu plano ou obter mais informações sobre os benefícios e condições, deve acessar o site ou o painel de controle de sua conta.
5.6. A Plataforma Otis disponibiliza um plano gratuito (Free), que permite ao Usuário acessar determinadas funcionalidades básicas da ferramenta, em caráter limitado e não exclusivo.
5.7. O plano grátis destina-se a possibilitar que o Usuário conheça e experimente os serviços oferecidos pelo Otis, sem qualquer custo de adesão ou manutenção.
5.8. As funcionalidades disponíveis no plano grátis podem ser alteradas, suspensas ou descontinuadas a qualquer momento pelo Otis, sem necessidade de autorização prévia, bem como sem que isso gere direito a indenização ou compensação ao Usuário.
5.9. Caso o Usuário deseje ampliar os recursos disponíveis, poderá optar pela adesão a um dos planos pagos (Essential, Pro ou Premium), cujas condições e valores estão sempre disponíveis no site oficial otis.finance.
5.10. Os pagamentos dos planos pagos são processados por intermédio do Asaas (provedor de pagamentos), regendo-se também pelos termos e condições deste prestador.
5.11. Em caso de inadimplência, a conta poderá ser rebaixada automaticamente para o plano Free após o período de 7 (sete) dias corridos a contar do vencimento, sem prejuízo da preservação dos dados do Usuário.
6. CANCELAMENTO DO SERVIÇO E/OU DA CONTA
6.1. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento do serviço e/ou da sua conta na Plataforma Otis, por meio do painel da própria Plataforma ou pelos canais oficiais de atendimento, sem necessidade de justificativa.
6.2. Efeitos do Cancelamento:
(a) O cancelamento do serviço pago não gera direito à devolução proporcional de valores já pagos, salvo nos casos previstos em lei ou em condições promocionais específicas.
(b) O cancelamento da conta implica a interrupção imediata do acesso a todos os serviços, podendo o Usuário optar por manter apenas o plano Free, se disponível.
(c) Dados e informações do Usuário serão tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e estes Termos de Uso e Política de Privacidade, respeitados os prazos legais de guarda.
6.3. O Otis poderá, a seu exclusivo critério, cancelar ou suspender o serviço e/ou a conta do Usuário nos seguintes casos:
(a) Violação destes Termos de Uso ou da legislação aplicável;
(b) Uso indevido, fraudulento ou que coloque em risco a segurança da Plataforma;
(c) Descumprimento de obrigações financeiras ou contratuais assumidas pelo Usuário.
6.4. O Usuário poderá solicitar a reativação do serviço e/ou da conta a qualquer momento, desde que inexistam pendências financeiras ou legais, mediante novo aceite dos Termos de Uso vigentes.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos Serviços, bem como todas as suas funcionalidades, são de titularidade exclusiva da LFKA DEV TECNOLOGIA LTDA., inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, base de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente ("Conteúdo"). O Conteúdo é protegido pela lei brasileira de direitos autorais e de propriedade industrial. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender, explorar ou fazer engenharia reversa do Conteúdo, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso do Otis. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual.
7.2. O Otis concede ao Usuário uma licença limitada, temporária, não exclusiva, não transferível e revogável, para usar os serviços e a Plataforma somente naquilo que seja estritamente necessário para o cumprimento das obrigações e exercício dos direitos previstos nestes Termos de Uso. É proibido ao Usuário ceder, sublicenciar, doar, alienar, alugar, transmitir ou transferir os seus direitos e obrigações a terceiros, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, bem como é vedado adaptar, descompilar, desmontar ou executar engenharia reversa da Plataforma, de forma que viole os direitos aqui previstos.
7.3. O Otis reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo:
(i) alterar ou remover funcionalidades da Plataforma que não estejam alinhadas com seus interesses, bem como adicionar novas que tragam benefícios à utilização, sem qualquer comunicação prévia ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização;
(ii) descontinuar de forma definitiva ou temporária os Serviços disponibilizados, mediante comunicação prévia ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização;
(iii) suspender e/ou bloquear preventivamente o cadastro e a conta do Usuário, bem como qualquer acesso e uso da Plataforma, pelo período estabelecido na regulamentação aplicável, em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização ao Usuário e o Otis poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.
(iv) O Usuário mantém todos os direitos sobre os dados que insere no Otis (lançamentos, mensagens, arquivos), concedendo ao Otis uma licença limitada para processar, armazenar e exibir esse conteúdo apenas para operar o Serviço para o próprio Usuário.
8. RESPONSABILIDADES
8.1. São responsabilidades exclusivas do Usuário:
(a) fornecer, manter atualizados e verdadeiros os dados de cadastro e de uso;
(b) guardar em sigilo suas credenciais de acesso, adotando boas práticas de segurança (senhas fortes, proteção de dispositivos, não compartilhamento com terceiros). Todos os atos realizados com suas credenciais presumem-se de sua autoria;
(c) utilizar a Plataforma de forma ética e em conformidade com estes Termos de Uso e Política de Privacidade e com a legislação aplicável (incluindo, sem limitação, normas consumeristas e LGPD);
(d) garantir que qualquer dado, documento, conteúdo, instrução ou parâmetro enviado à Plataforma seja lícito, não infrinja direitos de terceiros e possa ser processado pelo Otis para prestação dos Serviços;
(e) observar os limites de uso e a documentação do serviço; não realizar engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades, scraping indevido, testes de carga não autorizados ou qualquer tentativa de burlar mecanismos de segurança;
(f) reconhecer que toda e qualquer decisão financeira é de sua exclusiva responsabilidade, cabendo ao Otis apenas o suporte organizacional e informativo;
(g) responder, quando necessário, a solicitações razoáveis do Otis para esclarecimentos, validações ou segurança;
(h) não utilizar a Plataforma para (i) finalidades ilícitas, fraudulentas ou abusivas; (ii) violar direitos de propriedade intelectual; (iii) publicar ou transmitir malware, spam, código malicioso ou prompt injection destinada a extrair dados de outros usuários; (iv) coletar dados de outros usuários sem base legal e consentimento apropriados; (v) criar contas por meios automatizados não autorizados.
8.2. O Otis compromete-se a:
(a) envidar os melhores esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível, com manutenção evolutiva e corretiva, podendo realizar paradas programadas para atualização e melhoria;
(b) fornecer conteúdos, relatórios e funcionalidades de caráter exclusivamente informativo, visando auxiliar o Usuário na organização de suas finanças pessoais;
(c) tratar Dados Pessoais nos termos da legislação aplicável (incluindo a LGPD) e da Política de Privacidade, adotando medidas técnicas e administrativas de segurança proporcionais aos riscos do tratamento;
(d) disponibilizar canais oficiais para suporte, dúvidas e solicitações relativas aos Serviços e ao cumprimento destes Termos.
8.3. Ausência de consultoria e de garantias de resultado:
(a) O Otis não presta consultoria financeira profissional, recomendação, aconselhamento jurídico, contábil, tributário ou de investimentos;
(b) Nenhuma informação, simulação, relatório ou conteúdo disponibilizado pela Plataforma constitui oferta, promessa de rentabilidade, garantia de performance ou isenção de riscos;
(c) As decisões de investimento e de gestão financeira são exclusivas do Usuário, que deve avaliar seus objetivos, perfil de risco e, se entender apropriado, buscar profissionais habilitados.
8.4. Sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos na legislação brasileira, quando aplicável, o Otis não se responsabiliza por:
(a) Decisões e resultados financeiros do Usuário, incluindo perdas, danos emergentes, lucros cessantes, perda de chance, perda de dados ou quaisquer danos indiretos decorrentes do uso das informações fornecidas;
(b) Exatidão, integridade ou interpretação correta de informações inseridas pelo Usuário, manualmente ou via processamento automatizado de áudios, fotos e PDFs pelo assistente de IA. O Usuário deve revisar todos os lançamentos sugeridos antes de confirmá-los;
(c) Eventos fora de seu controle razoável (força maior/caso fortuito), como falhas gerais de internet, quedas de energia, ataques cibernéticos de larga escala, indisponibilidades de provedores de nuvem ou de modelos de IA de terceiros, greves, atos governamentais, desastres naturais;
(d) Uso indevido da conta por terceiros, decorrente de negligência do Usuário com suas credenciais, dispositivos ou falta de observância de boas práticas de segurança;
(e) Conteúdos e integrações de terceiros, bem como links externos acessados a partir da Plataforma;
(f) Erros de entrada (input) do Usuário, parâmetros inconsistentes e interpretações equivocadas de relatórios ou indicadores;
(g) Interrupções programadas para manutenção, atualizações e melhorias, desde que envidados esforços razoáveis para mitigar impactos;
(h) Compatibilidade de dispositivos, navegadores, ambientes ou versões não suportados conforme documentação técnica.
8.5. Observados os limites legais e salvo dolo ou culpa grave, a responsabilidade total do Otis por quaisquer reclamações relacionadas ao uso da Plataforma não excederá o montante efetivamente pago pelo Usuário ao Otis pelo período de 12 (doze) meses imediatamente anterior ao evento que deu causa ao pedido (ou, se o serviço estiver sendo utilizado de forma gratuita, estará limitada ao valor equivalente a R$ 0,00), quando permitido pela legislação aplicável. Nada nesta cláusula limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei.
8.6. O Usuário concorda em indenizar, defender e manter indene a LFKA DEV TECNOLOGIA LTDA., suas controladoras, controladas, administradores, colaboradores e parceiros contra perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) uso indevido da Plataforma; (ii) violação destes Termos, da legislação ou de direitos de terceiros; (iii) conteúdos e dados fornecidos pelo Usuário; (iv) quebra de segurança imputável ao Usuário (credenciais, dispositivos).
8.7. Embora envidando esforços para o correto funcionamento e a qualidade informativa dos conteúdos, o Otis não garante que as informações estarão livres de erros, que estarão atualizadas em tempo real, ou que a Plataforma funcionará sem interrupções ou falhas. O Usuário reconhece que respostas do assistente de IA podem divergir conforme contexto, modelo utilizado e parâmetros aplicados, devendo ser sempre validadas antes de qualquer ação financeira.
9. SEGURANÇA
9.1. O Otis implementa medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger as informações dos Usuários contra destruição acidental, perda, alteração e acesso, uso, alteração ou divulgação não autorizados, incluindo criptografia em trânsito (TLS), armazenamento em ambientes controlados, autenticação por identidade, isolamento por usuário em todas as consultas (arquitetura multi-tenant) e logs de auditoria de ações sensíveis.
9.2. Apesar dos esforços para manter um ambiente seguro, o Usuário reconhece que nenhum sistema é totalmente isento de falhas ou vulnerabilidades, sendo impossível garantir segurança absoluta contra ataques cibernéticos, interceptações ou acessos indevidos. O Usuário fornece suas informações pessoais por sua conta e risco.
9.3. O Usuário é o único responsável por proteger sua senha e por restringir o acesso aos Serviços a partir de seus dispositivos. O Usuário se compromete a notificar imediatamente o Otis sobre qualquer uso não autorizado de sua senha ou sua conta na Plataforma ou qualquer outra violação de segurança.
9.4. O Usuário compromete-se a colaborar com a segurança de sua conta, adotando boas práticas como:
(a) manter sigilo sobre suas credenciais de acesso;
(b) utilizar dispositivos e conexões seguras;
(c) não compartilhar sua conta com terceiros não autorizados;
(d) comunicar imediatamente ao Otis qualquer suspeita de uso indevido ou acesso não autorizado.
10. TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
10.1. Quando o Usuário navega ou faz uso da Plataforma, podem ser coletadas determinadas informações cadastrais e de atividade, por meio de cookies e registros eletrônicos gerados pela navegação, inclusive endereço IP, data e horário dos acessos, ações efetuadas e funcionalidades utilizadas. Esses dados são utilizados para aprimorar e facilitar a utilização do site e do aplicativo e personalizar as experiências do Usuário. Caso não esteja de acordo com a coleta de informações, o Usuário poderá desabilitar a recepção de cookies no próprio navegador. Contudo, algumas das funcionalidades poderão ser prejudicadas e sua experiência não será completa.
10.2. O Otis utiliza apenas cookies estritamente necessários para autenticação e funcionamento do Serviço. Não utilizamos cookies de publicidade de terceiros.
11. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
11.1. O Otis declara que conhece e cumpre integralmente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), adotando medidas técnicas e administrativas adequadas para garantir a segurança, a confidencialidade e a integridade dos dados pessoais tratados.
11.2. O Otis coleta e trata apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços ofertados na Plataforma, sempre amparado em uma das bases legais previstas na LGPD, tais como: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse ou consentimento do Usuário, conforme o caso.
11.3. O tratamento de dados pessoais observará os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e não discriminação, em conformidade com a legislação aplicável.
11.4. O Otis coleta as seguintes categorias de dados:
(a) Dados de cadastro: nome, e-mail e senha (armazenada com hash);
(b) Dados financeiros informados pelo Usuário: lançamentos, contas, cartões, categorias, orçamentos, tags e mensagens trocadas com o assistente de IA;
(c) Conteúdo enviado ao assistente: textos, áudios e arquivos (fotos e PDFs de comprovantes) que o Usuário compartilha para que o Otis processe;
(d) Dados técnicos: endereço IP, identificadores de dispositivo, navegador, logs de acesso e métricas de uso necessárias para operação e segurança.
11.5. O Otis utiliza os dados coletados para:
(a) Operar o Serviço, processar mensagens com o assistente de IA e exibir os dados organizados ao Usuário;
(b) Enviar notificações funcionais (push, e-mail transacional) e responder a solicitações de suporte;
(c) Detectar fraude, abuso e violações destes Termos;
(d) Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
O Otis não vende dados pessoais e não exibe anúncios de terceiros dentro do Serviço.
11.6. Compartilhamento com terceiros: o Otis compartilha apenas o mínimo necessário com prestadores essenciais para operar o Serviço:
(a) Provedores de infraestrutura em nuvem para hospedagem, banco de dados e armazenamento de arquivos;
(b) Provedores de modelos de IA (Anthropic, OpenAI) para processar mensagens do assistente, transcrever áudios e extrair dados de comprovantes. Os trechos enviados são limitados ao necessário e, conforme políticas vigentes desses provedores, não são utilizados para treinar modelos públicos;
(c) Provedor de e-mail transacional (Resend) para confirmação de cadastro e recuperação de senha;
(d) Processador de pagamento (Asaas) quando o Usuário assina um plano pago, conforme política do próprio processador.
11.7. Direitos do titular (LGPD): o Usuário pode, a qualquer momento, solicitar:
(a) Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
(b) Acesso, correção ou portabilidade dos seus dados;
(c) Exclusão da conta e dos dados associados;
(d) Revogação de consentimentos;
(e) Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Otis realizou compartilhamento de dados.
Para exercer esses direitos, basta entrar em contato pelo e-mail contato@otis.finance.
11.8. Retenção: o Otis mantém os dados do Usuário enquanto sua conta estiver ativa. Ao excluir a conta, os dados pessoais e financeiros são removidos em até 30 (trinta) dias, exceto quando a retenção for exigida por lei (registros fiscais, prevenção a fraude).
11.9. Crianças e adolescentes: o Serviço é destinado a maiores de 18 anos. O Otis não coleta intencionalmente dados de menores. Caso identificado uso indevido por menor, o Otis providenciará a remoção dos dados.
12. LINKS DE TERCEIROS E PUBLICIDADE
12.1. A Plataforma eventualmente poderá conter links para sites e/ou aplicativos de terceiros, em relação aos quais o Otis não tem responsabilidade ou ingerência. Ao acessar os links disponibilizados, o Usuário reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade destes sites e/ou aplicativos.
12.2. O Otis procura manter parcerias apenas com entidades idôneas, mas não garante a veracidade de publicidade, propaganda e/ou anúncios de terceiros que eventualmente sejam divulgados em sua Plataforma, nem se responsabiliza por acordos ou contratos que o Usuário venha a realizar com terceiros.
13. CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
13.1. O Usuário se obriga a manter em absoluto sigilo e confidencialidade todas as informações e dados do Otis e/ou de terceiros a que tiver acesso em razão destes Termos de Uso, por prazo indeterminado, inclusive após o término do relacionamento entre o Usuário e o Otis.
14. PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL E ANTICORRUPÇÃO
14.1. O Usuário e o Otis comprometem-se a respeitar e a contribuir com o cumprimento dos Princípios Constitucionais, dos Direitos e Garantias Fundamentais e dos Direitos Sociais previstos na Constituição Federal, como: (i) repudiar atos de discriminação; (ii) respeitar o meio ambiente; (iii) não admitir o trabalho escravo e infantil; (iv) buscar um ambiente de trabalho seguro e saudável; (v) repudiar atos de assédio moral e sexual.
14.2. O compromisso relacionado à responsabilidade socioambiental será compartilhado entre o Usuário e o Otis com seus fornecedores e parceiros.
14.3. Fica garantido pelo Usuário e pelo Otis o cumprimento integral das leis de prevenção à corrupção e à lavagem de dinheiro previstas na legislação brasileira e, sempre que aplicável, aos tratados e convenções internacionais que tratem do tema, abstendo-se de praticar quaisquer atos que sejam lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira.
15. TERMOS DE IA (INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL) GENERATIVA
15.1. Ao utilizar a Plataforma de IA generativa do Otis, o Usuário concorda que é responsável por todo o conteúdo que fornece ("Input") e pelo uso que faz dos resultados gerados ("Output"). O Usuário garante que possui todos os direitos, licenças e permissões necessárias para fornecer qualquer Input aos produtos de IA generativa do Otis. Os produtos de IA generativa podem ocasionalmente produzir conteúdo impreciso, inadequado ou inesperado devido à natureza probabilística da IA. O Usuário é responsável por avaliar a precisão e adequação de qualquer Output antes de utilizá-lo ou compartilhá-lo, em especial antes de tomar qualquer decisão financeira com base no mesmo.
15.2. É expressamente proibido utilizar os produtos de IA generativa do Otis para: (a) atividades ilegais, prejudiciais ou abusivas; (b) impactar negativamente os produtos de IA generativa do Otis, incluindo tentativas de engenharia reversa ou desenvolvimento de serviços concorrentes; (c) causar danos ou promover atividades abusivas, incluindo prejudicar vidas humanas, violar direitos autorais, explorar crianças, fraudar ou enganar terceiros; (d) violar direitos de propriedade intelectual; (e) tomar decisões automatizadas de alto risco que afetem a segurança, direitos legais ou bem-estar de pessoas sem supervisão humana adequada; (f) injetar instruções (prompt injection) destinadas a extrair dados de outros usuários ou contornar medidas de segurança.
15.3. O Otis reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso aos seus produtos de IA generativa pelos Usuários, caso identifique qualquer violação destes Termos ou atividades que coloquem em risco a segurança do Serviço ou de outros Usuários.
15.4. No caso de qualquer conteúdo ser alegadamente ilegal ou de outra forma violar estes Termos, o Otis pode divulgar tal conteúdo para autoridades policiais ou outras autoridades governamentais, ou fornecer resposta a uma ordem judicial.
15.5. O Usuário mantém seus direitos de propriedade sobre o Input que fornecer e detém os direitos sobre os Output gerados a partir do seu próprio Input. O Usuário concede ao Otis uma licença limitada para usar, copiar, armazenar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente para: (a) operar o Serviço para o próprio Usuário; e (b) cumprir obrigações legais e de segurança. O Otis não utiliza o conteúdo do Usuário para treinar modelos públicos próprios.
15.6. Os modelos de IA utilizados pelo Otis são fornecidos por terceiros (incluindo, mas não limitado a, Anthropic e OpenAI) e estão sujeitos às respectivas políticas e termos de uso destes provedores. O Otis não se responsabiliza por indisponibilidade, mudanças de comportamento ou descontinuidade dos modelos de IA de terceiros.
15.7. Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, os produtos de IA generativa são fornecidos "como estão" e "conforme disponível". O Otis não garante que serão ininterruptos ou livres de erros, nem que produzirão resultados específicos ou adequados às necessidades individuais de cada Usuário.
16. DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1. O Otis poderá, a qualquer tempo, alterar estes Termos de Uso e Política de Privacidade, mediante comunicação prévia ao Usuário por e-mail ou aviso na Plataforma, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência para alterações relevantes. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.
16.2. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não configurará novação ou renúncia ao respectivo direito, podendo a parte tolerada exigir o seu pleno cumprimento a qualquer tempo.
16.3. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
16.4. Estes Termos constituem o acordo integral entre as Partes em relação ao seu objeto, prevalecendo sobre quaisquer entendimentos anteriores.
17. LEI APLICÁVEL E FORO
17.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
17.2. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, salvo quando a legislação consumerista determinar foro diverso em benefício do Usuário consumidor.
18. CONTATO
18.1. Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso e Política de Privacidade podem ser direcionadas ao e-mail contato@otis.finance.
18.2. Operador da Plataforma Otis: LFKA DEV TECNOLOGIA LTDA.